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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 14/10/2014

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
14/10/2014 às 14:00
Término:
14/10/2014 às 20:03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • MPV 651/2014 - Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis nºs 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, 12.431, de 24 de junho de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.996, de 18 de junho de 2014, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.409, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 6.830, de 22 de setembro de 1980, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 12.688, de 18 de julho de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 11.972, de 6 de julho de 2009, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.569, de 8 de agosto de 1977, das Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, e 8.666, de 21 de junho de 1993, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 10
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 9
      Adiada a votação deste recurso em face do encerramento da Sessão.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Newton Lima (PT-SP) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).
    • 7
      Votação do Recurso do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que recorre da decisão da Presidência de excluir o art. 117 do Projeto de Lei de Conversão nº 15 de 2014.
    • 6
      Rejeitado o Recurso. Em consequência, a referida matéria fica definitivamente retirada do Projeto de Lei de Conversão nº 15 de 2014.
    • 5
      Votação do Recurso do Dep. Osmar Serraglio, na qualidade de Líder do PMDB, que recorre da decisão da Presidência de excluir o art. 113 do Projeto de Lei de Conversão nº 15 de 2014.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
    • 2
      O Presidente resolve, com fundamento no parágrafo único do art. 55, combinado com o art. 125, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerar como não escrita a parte do parecer exarada pela Comissão Mista da Medida Provisória n. 651/2014, correspondente ao texto dos arts. 99, 102, 103, 104, 105, 109, 110, 113, 116, 117 e 124, IV, do PLV n. 15/2014, por não guardarem qualquer relação com a matéria. Pela mesma razão, deixa de receber destaques às Emendas n. 4, 5, 6, 7, 15, 19, 25, 28, 41, 78, 86, 87, 88, 91, 93, 95, 96, 131, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 153, 154, 169, 170, 171, 181, 235, 237, 238, 248, 275, 276, 277, 287, 288, 314, 315 e 319. Submete o restante da proposição à deliberação do Plenário.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 7735/2014 - Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 1491/2014 - Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE), Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.