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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 24/04/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
24/04/2003 às 14:00
Término:
24/04/2003 às 19:08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • MPV 101/2002 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
  • MPV 107/2003 - Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV: Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
  • MPV 108/2003 - Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.