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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 04/06/2014

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/06/2014 às 14:00
Término:
04/06/2014 às 20:15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 6727/2013 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

    Aprovada

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.727-A/2013). DCD de 05/06/14 PÁG 87 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 6.727 de 2013.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 103/2011 - Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 103-A/2011). DCD de 05/06/14 PÁG 108 COL 01.
    • 7
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 6
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Sim: 366; não: 2; abstenção: 3; total: 371.
    • 5
      Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      O Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela Comissão Especial, apresenta a Redação para o segundo turno.
    • 2
      O Presidente, no uso das atribuições previstas no § 6º do art. 52 do RICD, tendo em vista o esgotamento do prazo conferido à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno da PEC nº 103/2011, fixado no art. 196 do RICD, resolve determinar o envio da referida redação à apreciação do Plenário.
    • 1
      Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011.

Propostas não analisadas 9

  • PL 3232/1992 - Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - Josaphat Marinho
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6602/2013 - Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 397/2014 - Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcante
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 10
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas apresentadas.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
    • 6
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2 (as Emendas de Plenário nºs 3 e 4 foram retiradas pelos autores).
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Armando Vergílio (SD-GO) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP nº 395/2014, apensado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6242/2013 - Altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PRC 253/2014 - Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3877/2004 - Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs"

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 358/2013 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    • Autor: do Senado Federal

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.