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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 09/04/2014

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
09/04/2014 às 14:18
Término:
09/04/2014 às 19:30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • MPV 630/2013 - Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 23
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 22
      Rejeitado o destaque (mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014). Sim: 166; não: 168; total: 334.
    • 21
      Verificação da votação solicitada pelos Deputados Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Domingos Sávio, Líder da Minoria; e Augusto Coutinho (SDD/PE); em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Destaque", passando-se a sua votação pelo processo nominal.
    • 20
      Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
    • 19
      Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 18
      Aprovada a Medida Provisória nº 630 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, ressalvados os destaques.
    • 17
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 16
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, que solicita destaque de preferência para votação da Medida Provisória nº 630/2013 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014.
    • 15
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Medida Provisória nº 630/2013 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 12
      Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação da Medida Provisória nº 630/2013 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Fábio Trad (PMDB-MS) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
    • 5
      Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o Requerimento que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.
    • 4
      Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 3
      Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o Requerimento que solicita a discussão por grupo de artigos.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 631/2013 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para calamidades públicas, e as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6809/2013 - Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.