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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 03/04/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
03/04/2003 às 14:00
Término:
03/04/2003 às 19:32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 100/2002 - Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 100-A/02) DCD 04 04 03 PÁG 12613 COL 02.
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Gustavo Fruet.
    • 12
      Votação da Redação Final
    • 11
      Aprovada a Medida Provisória nº 100, de 2002.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Votação preliminar em turno único
    • 7
      Encerrada a Discussão
    • 6
      Discutiu a Matéria Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE).
    • 5
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Gustavo Fruet, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet
    • 3
      Discussão em turno único
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo e outros, que solicita a inversão de pauta, a fim de que esta MPV 100/02, item 3, seja apreciada em 1º lugar, renumerando-se os demais itens da Ordem do Dia.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

Propostas não analisadas 7

  • MPV 91/2002 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 94/2002 - Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 101/2002 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 103/2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 104/2003 - Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 106/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 107/2003 - Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV: Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único