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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 01/04/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
01/04/2003 às 19:37
Término:
01/04/2003 às 23:33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • MPV 88/2002 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$1.536.449,550,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 88-A/02) DCD 02 04 03 PÁG 11665 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Laura Carneiro.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOPF, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 89/2002 - Abre crédito extraordinário no valor de R$38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 89-A/02) DCD 02 04 03 PÁG 11784 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Laura Carneiro.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 90/2002 - Abre crédito extraordinário no valor de R$258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 90-A/02) DCD 02 04 03 PÁG 11794 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Mendes Thame.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 92/2002 - Abre crédito extraordinário no valor de R$428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 92-A/02) DCD 02 04 03 PÁG 11834 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Mendes Thame.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 93/2002 - Abre crédito extraordinário no valor de R$165.620.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 93-A/02) DCD 02 04 03 PÁG 11874 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Gustavo Fruet.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Gustavo Fruet, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 96/2002 - Abre crédito extraordinário no valor de R$24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 96-A/02) DCD 02 04 03 PÁG 11894 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Pannunzio.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 98/2002 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 98-A/02) DCD 02 04 03 PÁG 11902 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Mendes Thame.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 99/2002 - Abre crédito extraordinário no valor de R$38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 99-A/02) DCD 02 04 03 PÁG 11911 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Pannunzio.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 102/2002 - Abre crédito extraordinário no valor de R$36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 102-A/02) DCD 02/04/03 PÁG 11921 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Vicentinho.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicentinho, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Vicentinho
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 105/2003 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$128.000.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 105-A/03) DCD 02/04/03 PÁG 11934 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória
    • 8
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5 apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com parecer pela rejeição.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, e da EMC 5 CM.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 5073/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG)

    Passo a Passo

    • 21
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 5.073-D/01) DCD 02 04 03 PÁG 11619 COL 02.
    • 20
      Aprovada a Redação Final
    • 19
      Votação da Redação Final
    • 18
      Prejudicados este Projeto e as demais proposições.
    • 17
      Aprovado o Substitutivo da CCJR, contra os votos manifestados em Plenário.
    • 16
      Aprovadas as Subemendas oferecidas pelo Relator da CCJR.
    • 15
      Aprovada a Emenda Supressiva de Plenário nº 17, com pareceres divergentes, contra os votos manifestados em Plenário.
    • 14
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs. 1 a 6, 8 a 14, 19, 20 e 22 a 25, com pareceres pela rejeição.
    • 13
      Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs. 7, 15, 16, 18, 21 e 26, com pareceres pela aprovação.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Gustavo Fruet (PMDB-PR), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Ivan Ranzolin (PPB-SC), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP) e Dep. Vicente Cascione (PTB-SP).
    • 11
      Votação em turno único
    • 10
      Retirado de Pauta pelo Autor, Dep. Coronel Alves, na qualidade de Líder do PL, o Requerimento de DVS do § 3º do art. 185, disciplinando no art. 2º do Substitutivo da CCJR.
    • 9
      Retirados pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, os requerimentos de destaque para as Emendas de Plenário de nºs. 22 e 25, respectivamente.
    • 8
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 2 a 6, 8 a 14, 17, 19, 20 e 22 a 25 e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 7, 15, 16, 18, 21 e 26, com subemendas.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 6
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2 a 6, 8 a 14, 19, 20 e 22 a 25 e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 7, 15, 16, 17, 18, 21 e 26.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico
    • 4
      Foram apresentadas outras 25 emendas de plenário assim distribuídas: Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 pelo Dep. Agnaldo Muniz (e outros), Emenda Supressiva de Plenário nº 3 pelo Dep Arnaldo Faria de Sá (e outros), Emenda Aditiva de Plenário nº 4 pelo Dep Pedro Henry (e outros), Emendas de Plenário de nºs 5 a 14 pelo Dep. Cabo Júlio (e outros), Emendas de Plenário de nºs 15 a 22 e 25 pelo Dep. Luiz Antonio Fleury Filho (e outros), Emendas de Plenário nºs 23 e 24 pelo Dep. Coronel Alves (e outros) e Emenda Modificativa de Plenário nº 26 pela Dep. Zulaiê Cobra (e outros).
    • 3
      Encerrada a Discussão
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF), Dep. Fernando Gabeira (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Inaldo Leitão (PSDB-PB), Dep. Coronel Alves (PL-AP), Dep. Eduardo Paes (PFL-RJ), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Cabo Júlio (PSB-MG), Dep. Gilberto Nascimento (PSB-SP), Dep. Orlando Fantazzini (PT-SP), Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Mendonça Prado (PFL-SE) e Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 1

  • REC 144/2001 - Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 869-A, de 2001, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 4
      Rejeitado o Recurso. O PDC 869/01 segue sua tramitação inicialmente prevista.
    • 3
      Rejeitado o Recurso.
    • 2
      Questão de Ordem do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, versando sobre a desnecessidade de votação deste recurso. Indeferida pela Presidência.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.