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COMISSÃO DE SAÚDE 18/12/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 18/12/2013 às 09:34
- Término
- 18/12/2013 às 12:38
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PL 2115/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.
Aprovada com alterações
- Autor: ANDRÉ DIAS (PSDB-PA)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Iracema Portella.
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PL 2508/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: DR. GRILO (PSL-MG)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Paulo César.
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1
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 4429/2012, apensado, com substitutivo.
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PL 4868/2012 - Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem.
Aprovada com alterações
- Autora: ROSANE FERREIRA (PV-PR)
- Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 51
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PDC 53/2011 - Susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984.
- Autores: ASSIS MELO (PCdoB-RS), Paulinho da Força (SD-SP)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
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1
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
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PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
- Relator: Paulo Folletto (PSB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)25/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)23/05/2012Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)09/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)01/11/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2008Aprovada a Redação Final, contra o voto do Deputado Efraim Filho.
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Não Deliberado
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PL 571/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi.
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PL 5899/2009 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
- Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
- Relator: Eleuses Paiva (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/12/2023Aprovada a Redação Final.
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Vista ao Deputado Rogério Carvalho.
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PL 6815/2010 - Dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado.
- Autor: de Senado Federal - Aloizio Mercadante
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
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Não Deliberado
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PL 3595/2012 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Não Deliberado
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PL 4480/2012 - Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional.
- Autor: de Senado Federal - Lídice da Mata
- Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)19/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)06/06/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)05/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)01/09/2023Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)21/06/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)12/06/2023
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6126/2013 - Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)28/11/2013
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Eleuses Paiva.
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PFC 101/2012 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Familia realize, com o auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pela Anvisa, referentes a liberação de licenças de agrotóxicos, sem o devido processo de avaliação toxicológica e outros procedimentos.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Walter Feldman (PSDB-SP)
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Não Deliberado
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PFC 134/2013 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana.
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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Não Deliberado
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PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá.
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PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relatora: Jô Moraes
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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1
Não Deliberado
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PL 2003/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares.
- Autora: SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
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Não Deliberado
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PL 3808/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
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Não Deliberado
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PL 4951/2009 - Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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1
Não Deliberado
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PL 5035/2009 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suprimir o critério associado à dimensão do imóvel rural para fins de qualificação do produtor rural como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 5210/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja e dá outras providências.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 5445/2009 - Altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6083/2009 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: William Dib
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6989/2010 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: André Zacharow
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)15/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011
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Não Deliberado
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PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)01/12/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)06/11/2017
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 790/2011 - Determina que o Sistema Único de Saúde realize obrigatoriamente a avaliação médica de crianças, até sete anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência médica e da pesquisa relativas ao câncer de pênis.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
- Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1084/2011 - Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)01/12/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)23/09/2015Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Mandetta.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/07/2015
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)26/08/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/09/2016Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)02/04/2014Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Carvalho.
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1618/2011 - Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1714/2011 - Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1992/2011 - Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.
- Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)07/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)18/08/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2011
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2335/2011 - Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2449/2011 - Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Darcísio Perondi
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/09/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)05/09/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/12/2016Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2680/2011 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para reduzir a jornada de trabalho de portador de fibromialgia condicionada a comprovação de prática de atividade física
- Autor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA)
- Relator: Dr. Rosinha
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)09/12/2014
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2983/2011 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3111/2012 - Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relator: Paulo Rubem Santiago
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/10/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)13/09/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)11/08/2015
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3651/2012 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária do cortador de pedra artesanal.
- Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)21/06/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)29/05/2023
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3817/2012 - Institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis e dá outras providências.
- Autor: FRANCISCO FLORIANO (PR-RJ)
- Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3908/2012 - Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de homoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
- Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4183/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2015
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5593/2013 - Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5696/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos testes de detecção da disfunção renal pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providencias.
- Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Dr. Ubiali
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)16/07/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Rogério.Comissão de Saúde (CSAUDE)10/07/2014
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Colbert Martins.
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PL 5880/2013 - Estabelece a obrigatoriedade de os serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde a dispor de aparelhos de medição da pressão arterial infantil.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5899/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica.
- Autora: MARINA SANTANNA (PT-GO)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5976/2013 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
- Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
- Relator: Padre João (PT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)05/10/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)15/06/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)15/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6350/2013 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Dr. Rosinha
Passo a Passo
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Não Deliberado
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