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PLENÁRIO 27/11/2013
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 27/11/2013 às 17:06
- Término
- 27/11/2013 às 21:59
- Situação
- Encerrada (Final)
PDC 1361/2013 - Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
Aprovada
A matéria vai à promulgação (PDC 1.361-B/2013).
DCD do dia 28/11/13 PAG 56280 COL 01.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Em consequência, fica prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 915/2013, apensado.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361/2013. Sim: 230; não: 60; abstenções: 8; total: 298.
O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento.
Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita votação nominal para este Projeto de Decreto Legislativo.
Rejeitado o Requerimento.
Encaminharam a Votação: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; não: 212; abstenções: 14; total: 296.
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados André Figueiredo, Líder do PDT; Onofre Santo Agostini, na qualidade de Líder do PSD; e Esperidião Amin, na qualidade de Líder do Bloco PP,PROS; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta.
Continuação da votação em turno único.
PRC 223/2013 - Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno para possibilitar o Primeiro-Vice-Líder a falar, na ausência do Líder. NOVA EMENTA:Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos que explicita.
Adiada a discussão em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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