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PLENÁRIO 21/11/2013
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 21/11/2013 às 09:00
- Término
- 21/11/2013 às 11:26
- Situação
- Encerrada (Final)
PDC 919/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006.
Aprovada
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 919-C/2013).
DCD de 22/11/13 PÁG 55038 COL 01.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
Votação da Redação Final.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 919 de 2013.
Votação em turno único.
Encerrada a discussão.
Discussão em turno único.
DCD de 21/11/13 PÁG 01 COL 01. Suplemento ao 206.
REQ 8972/2013 => PRC 223/2013 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 22/11/13 PÁG 55033 COL 01.
Matéria sobre a mesa.
REQ 9094/2013 - Requer providências no sentido de transformar o caráter da Comissão Externa sem ônus para com ônus.
Retirado de pauta, de ofício.
Matéria sobre a mesa.
PRC 223/2013 - Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno para possibilitar o Primeiro-Vice-Líder a falar, na ausência do Líder. NOVA EMENTA:Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos que explicita.
Adiada a discussão em face da retirada de pauta, de ofício.
DCD de 22/11/13 PÁG 55035 COL 01.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 2, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
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