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PL 0037/11 - MINERAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 13/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
13/11/2013 às 16h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 1

  • PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Leonardo Quintão()