Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 30/10/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
30/10/2013 às 15:23
Término
30/10/2013 às 16:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PLP 276/2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
    • Relator: Cândido Vaccarezza (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6213/2013 - Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados de Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul que participaram de movimentos reivindicatórios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MENDONÇA PRADO (DEM-SE)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • INC 912/2011 - Sugere à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a criação de uma Subcomissão Especial ou Grupo de Trabalho para apreciar os problemas de violência no Brasil e elaborar proposição legislativa, coibindo a prática de atos nocivos e atentatórios ao cidadão e ao Estado.

    Aprovada

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5974/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal

    Aprovada

    • Autor: MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 277/2013 CSPCCO - Requer realização de Audiência Pública para tratar da problemática dos registros de armas de fogo vencidos.

    • Autores: ENIO BACCI (PDT-RS), Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça; Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal; Alberto Fraga, Ex-Deputado Federal.

  • REQ 278/2013 CSPCCO => PLP 275/2001 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a aposentadoria da mulher policial, PLP 275/2001.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Representante da FENAPF - Federação Nacional dos Policiais Federais e da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

  • REQ 279/2013 CSPCCO - Requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública para debater alterações na legislação penal em relação a crimes de maus tratos em animais, em especial os usados em experimentos.

    • Autores: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do autor.

  • REQ 280/2013 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a violência praticada contra trabalhadores rurais do Estado do Pará.

    • Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 281/2013 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas de repressão a entorpecentes.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1011/2011 - Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.

  • PL 4767/2012 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.

  • PL 1607/2011 - Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.

  • PL 4938/2013 - Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do autor.

  • PL 5439/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".

    • Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Enio Bacci e Keiko Ota.