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PLENÁRIO 23/10/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/10/2013 às 10:00
Término
23/10/2013 às 15:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PLP 238/2013 - Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 19
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 24/10/13 PÁG 49326 COL 02.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 17
      Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 16
      Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial; o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; as Emendas de Plenário; e o Projeto de Lei Complementar nº 275/13, apensado, ressalvados os destaques.
    • 15
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 9; total: 343.
    • 14
      Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
    • 13
      Retirado, pelo autor, o Destaque de Preferência.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 11
      Votação do Destaque de Preferência da bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário nº 20 (Emenda Substitutiva Global ao PLP nº 238/2013).
    • 10
      Retirado o Requerimento pelo autor.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 8
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.
    • 7
      Rejeitado o Requerimento.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Beto Faro (PT-PA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
    • 1
      Votação em turno único. DCD 24/10/13 PÁG 49326 COL 02.