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PLENÁRIO 27/08/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
27/08/2013 às 14:00
Término
27/08/2013 às 17:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 613/2013 - Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, dispondo sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 22

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 613-A/2013 - PLV 20/2013).

      DCD de 28/08/13 PÁG 36499 COL 01.

    • 21

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP).

    • 20

      Votação da Redação Final.

    • 19

      Prejudicado o Destaque do Dep. Amauri Texeira (PT-BA), para votação dos arts. 10 a 31 do Projeto de Lei de Conversão, para suprimi-los.

    • 18

      Retirado o Destaque de bancada do DEM, para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão para incluí-lo no texto da Medida Provisória.

    • 17

      Retirado o Destaque de Preferência da bancada do DEM, para votação da Medida Provisória sobre o Projeto de Lei de Conversão.

    • 16

      Retirado o Destaque de bancada do PPS, para votação em separado da Emenda 77.

    • 15

      Aprovada a Emenda nº 22.

    • 14

      Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.

    • 13

      Rejeitados os arts. 10 a 31 do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2013, ressalvados os destaques.

    • 12

      Aprovados os arts. 1º a 9º e 32 do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2013, ressalvados os destaques.

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 10

      Aprovado o Requerimento.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    • 8

      Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação por grupo de artigos.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Votação preliminar em turno único.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Newton Lima (PT-SP).

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Newton Lima (PT-SP).

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4