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PLENÁRIO 11/06/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/06/2013 às 20:06
Término
11/06/2013 às 22:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 609/2013 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica; altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 12.350, de 20 de dezembro de 20 de dezembro de 2010, 12.599, de 23 de março de 2012, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 9.074, de 7 de julho de 1995, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; revoga dispositivo da Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 609-A/2013 - PLV 15/2013). DCD de 12/06/13 PÁG 23356 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP).
    • 7
      Aprovada a Emenda de Redação.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Rejeitada a Emenda nº 52. Sim: 85; não: 199; abstenção: 1; total: 285.
    • 4
      Verificação da votação solicitada pelos Deputados Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; Carmen Zanotto, na qualidade de Líder do PPS; e Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda". Passa-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 2
      Votação da Emenda nº 52, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 7906/2013 => PL 2990/2011 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.990, de 2011, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), Mendonça Filho (DEM-PE), NILMAR RUIZ (PEN-TO), ROBERTO BRITTO (PP-BA), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 12/06/13 PÁG 23516 COL 01.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 7926/2013 - Requer-se, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Comissão Externa para acompanhar a reintegração de posse nas fazendas em litígio judicial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a votação por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 12/06/13 PÁG 23519 COL 01.
    • 4
      Prejudicada a votação do requerimento por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 23; não: 15; abstenção: 6; total: 44.
    • 3
      Verificação da votação solicitada pelos Deputados Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Geraldo Resende (PMDB-MS); em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 426/2010 => PL 5643/2009 - Recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.643/09.

    • Autor: INDIO DA COSTA (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
  • REC 126/2012 => REQ 4427/2012 => PL 2960/2011 - Contra despacho indeferitório ao requerimento de desapensação do Projeto de Lei nº 2960 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3981 de 2008.

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
  • REC 155/2012 => PL 3078/2011 - Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3078, de 2011.

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      A matéria segue a sua tramitação (PL 3.078/2011). DCD de 12/06/13 PÁG 23498 COL 01.
    • 4
      Rejeitado o Recurso nº 155/2012.
    • 3
      Encaminharam a Votação do Recurso: Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    • 2
      **Aprovado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita preferência para votação do Recurso nº 155/2011 sobre os demais itens da pauta.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 4264/2012 - Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. NOVA EMENTA: Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).