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PLENÁRIO 04/06/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/06/2013 às 14:00
Término
04/06/2013 às 19:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 606/2013 - Altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para autorizar a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação nas operações relativas a exportações do setor aeronáutico, 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre o cômputo no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB das matrículas em pré-escolas conveniadas com o poder público, 12.715, de 17 de setembro de 2012, para estender a data-limite para adesão ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 30
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 606-A/2013 - PLV 13/2013). DCD de 05/06/13 PÁG 21597 COL 02.
    • 29
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
    • 28
      Votação da Redação Final.
    • 27
      Aprovada a Emenda nº 51.
    • 26
      Encaminharam a Votação: Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
    • 25
      Votação da Emenda nº 51, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 24
      Aprovada a Emenda nº 45.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 22
      Votação da Emenda nº 45, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 21
      Rejeitada a Emenda nº 25.
    • 20
      Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 19
      Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 18
      Rejeitada a Emenda nº 22.
    • 17
      Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
    • 16
      Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 15
      Aprovada a Medida Provisória nº 606/2013 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2013, ressalvados os destaques.
    • 14
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 12
      Votação preliminar em turno único.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 7
      Rejeitado o Requerimento.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.