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PLENÁRIO 04/06/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/06/2013 às 14:00
Término
04/06/2013 às 19:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 606/2013 - Altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para autorizar a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação nas operações relativas a exportações do setor aeronáutico, 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre o cômputo no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB das matrículas em pré-escolas conveniadas com o poder público, 12.715, de 17 de setembro de 2012, para estender a data-limite para adesão ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 30

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 606-A/2013 - PLV 13/2013).

      DCD de 05/06/13 PÁG 21597 COL 02.

    • 29

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA).

    • 28

      Votação da Redação Final.

    • 27

      Aprovada a Emenda nº 51.

    • 26

      Encaminharam a Votação: Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

    • 25

      Votação da Emenda nº 51, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 24

      Aprovada a Emenda nº 45.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

    • 22

      Votação da Emenda nº 45, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 21

      Rejeitada a Emenda nº 25.

    • 20

      Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

    • 19

      Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

    • 18

      Rejeitada a Emenda nº 22.

    • 17

      Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

    • 16

      Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 15

      Aprovada a Medida Provisória nº 606/2013 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2013, ressalvados os destaques.

    • 14

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 13

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 12

      Votação preliminar em turno único.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

    • 7

      Rejeitado o Requerimento.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.