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PLENÁRIO 24/04/2013

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
24/04/2013 às 14:00
Término:
24/04/2013 às 20:02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 7253/2013 - Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Carlos Sampaio (PSDB-SP), do Líderes, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eleuses Paiva (PSD-SP), Fernando Francischini (PEN-PR), Jovair Arantes (PTB-GO), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Márcio Marinho (PRB-BA), Roberto Britto (PP-BA), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR), Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 306; não: 3; abstenção: 1; total: 310. DCD de 25/04/13 PÁG 12414 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PDC 471/2011 - Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2447/2007 - Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 308/2007 - Modifica os art. 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o art. 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997).

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 18
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 17
      Prejudicada a votação em face do encerramento da sessão.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    • 15
      Votação do destaque de preferência da bancada do PSB para votação do PL nº 2.592/2007, apensado, sobre o PL nº 308/2007, principal.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 13
      Votação em turno único.
    • 12
      Nova reformulação do parecer proferida em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes.
    • 11
      Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada, com alterações.
    • 10
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Parecer da Comissão de Viação e Transportes.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para proferir o parecer as Emendas de Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
    • 6
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
    • 3
      Retirado pelo autor, Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, o requerimento que solicita a discussão por grupo de artigos.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, o requerimento que solicita a retirada deste item da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único.