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PLENÁRIO 11/04/2013
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 11/04/2013 às 09:00
- Término
- 11/04/2013 às 12:42
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 4
-
PL 4904/2012 - Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da CVM, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, dos Bombeiros e Policiais Militares dos Ex-Territórios Federais, dos militares inativos e respectivos pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006 e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da CVM, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005; dos Bombeiros e Policiais Militares dos Ex-Territórios Federais, dos militares inativos e respectivos pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, de que tratam as Leis nºs 10.486, de 4 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012; altera as Leis referidas; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
Passo a Passo
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12
Adiada a votação por falta de "quórum" (obstrução).
DCD de 12/04/13 PÁG 09688 COL 01.
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11
Prejudicada a votação por falta de "quórum" (obstrução). Sim: 8; não: 2; abstenção: 2; total: 12.
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10
Verificação da votação solicitada pelo Dep. Eduardo Sciarra, Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovadas as Emendas do Senado Federal", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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9
Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.904, de 2012.
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8
Encerrada a discussão.
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7
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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6
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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5
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
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4
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
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3
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pùblico, que conclui pela aprovação.
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2
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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1
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.904, de 2012.
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PDC 471/2011 - Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".
- Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada por falta de "quórum" (obstrução).
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PL 2447/2007 - Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada por falta de "quórum" (obstrução).
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PL 308/2007 - Modifica os art. 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o art. 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997).
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada por falta de "quórum" (obstrução).
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