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PLENÁRIO 21/03/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/03/2013 às 09:00
Término
21/03/2013 às 12:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 4366/2012 - Cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal. NOVA EMENTA: Cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, e da Lei nº 8.674, de 6 de julho de 1993.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Pitiman (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.366-C/2012). DCD de 22/03/13, PÁG 6294 COL 02
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.366, de 2012.
    • 8
      Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PL 4921/2012 - Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal e altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, 10.486, de 4 de julho de 2002, e 11.361, de 19 de outubro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Augusto Carvalho (PPS-DF)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.921-A/2012). DCD de 22/03/13 PÁG 06283 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2012.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PDC 333/2011 => MSC 117/2011 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Lesoto, celebrado em Brasília, em 8 de setembro de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 333-B/2011). DCD de 22/03/13 PÁG 06299 COL 02.
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG).
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2011.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 561/2012 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 561-B/2012). DCD de 22/03/13 PÁG 06300 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Danilo Forte (PMDB/CE), assinada pelo Dep. José Mentor (PT-SP).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 561, de 2012.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 564/2012 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 564-B/2012). DCD de 22/03/13 PÁG 06301 COL 02.
    • 8
      Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Vilson Covatti (PP/RS), assinada pelo Dep. José Mentor (PT-SP).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 564, de 2012.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 567/2012 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 567-A/2012). DCD de 22/03/13 PÁG 06302 COL 02.
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 567, de 2012.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 7139/2013 - Requer a nomeação de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 7103/2013 => PL 4921/2012 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), GEORGE HILTON (PRB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), José Guimarães (PT-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), RONALDO CAIADO (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 22/03/13 PÁG 06282 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 7104/2013 => PL 4366/2012 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR), DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), GEORGE HILTON (PRB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), José Guimarães (PT-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), RONALDO CAIADO (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 22/03/13, PÁG 6294 COL 01
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PRC 178/2013 - Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 5
      O PRC nº 178/2013 foi retirado de pauta, de ofício. DCD de 22/03/13, PÁG 6281 COL 02
    • 4
      Retirado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 333/2011, item 2, sobre o item 1 da pauta (PRC 178/2013).
    • 1
      Continuação da votação em turno único.