Acompanhe
PLENÁRIO 06/12/2012
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 06/12/2012 às 09:00
- Término
- 06/12/2012 às 13:01
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
-
PL 4371/2012 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal; altera as Leis nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 11.776, de 17 de setembro de 2008, 9.654, de 2 de junho de 1998, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nºs 10.883, de 16 de junho 2004, e 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Passo a Passo
-
21
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.371-B/2012). DCD do dia 07/12/12 PÁG 42597 COL 01.
-
20
Aprovada a Redação Final.
-
19
Votação da Redação Final.
-
18
Prejudicado o destaque de bancada do PDT, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
-
17
Aprovada a Emenda de Plenário nº1.
-
16
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
-
15
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
-
14
Votação em turno único.
-
13
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.
-
12
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária desta.
-
11
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação desta.
-
10
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
-
9
Encerrada a discussão.
-
8
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa nos termos do Substitutivo.
-
7
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
-
6
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, nos termos do Substitutivo.
-
5
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
-
4
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste na forma do substitutivo apresentado.
-
3
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
-
2
Retirado, de ofício, o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
-
1
Discussão em turno único.
-
PDC 2438/2010 - Aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
-
7
A matéria vai à Promulgação (PDC 2.438-E/2010). DCD do dia 07/12/12 PÁG 42617 COL 01.
-
6
Aprovada a Redação Final.
-
5
Votação da Redação Final.
-
4
Aprovada a emenda do Senado Federal ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.438, de 2010, com parecer favorável das Comissões.
-
3
Votação em turno único.
-
2
Encerrada a discussão.
-
1
Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.438/2010.
-
PDC 512/2011 - Aprova o texto Decisão CMC Nº 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010.
Aprovada
- Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Passo a Passo
-
7
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 512-C/2011). DCD do dia 07/12/12 PÁG 42620 COL 01.
-
6
Aprovada a Redação Final.
-
5
Votação da Redação Final.
-
4
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 512, de 2011.
-
3
Votação em turno único.
-
2
Encerrada a discussão.
-
1
Discussão em turno único.
-
PDC 581/2012 - Aprova o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
9
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 581-B/2012). DCD do dia 07/12/12 PÁG 42621 COL 01.
-
8
Aprovada a Redação Final.
-
7
Votação da Redação Final.
-
6
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 581, de 2012.
-
5
Votação em turno único.
-
4
Encerrada a discussão.
-
3
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
-
2
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
-
1
Discussão em turno único.
Propostas não analisadas 3
-
PDC 51/2011 - Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)03/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)06/07/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/06/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/06/2011
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício.
-
PDC 471/2011 - Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".
- Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício.
-
PDC 560/2012 - Aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício.
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.