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PLENÁRIO 04/12/2012
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 04/12/2012 às 18:52
- Término
- 05/12/2012 às 20:00
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 4367/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal.
Aprovada
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.367-B/2012).
DCD de 05/12/12 PÁG 40580 COL 01.
Aprovada a Redação Final.
Votação da Redação Final.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.367, de 2012.
Votação em turno único.
Encerrada a discussão.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
Discussão em turno único.
PEC 478/2010 - Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Aprovada
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 478-C/2010).
DCD de 05/12/12 PÁG 40581 COL 01.
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Sim: 347; não: 2; abstenção: 2; total: 351.
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010.
Encerrada a discussão.
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010.
REQ 6062/2012 => PL 2154/2011 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 145; não: 233; abstenção: 6; total: 384.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
Matéria sobre a mesa.
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