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PLENÁRIO 27/11/2012
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 27/11/2012 às 20:17
- Término
- 27/11/2012 às 21:46
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 4230/2012 - Dispõe sobre a criação de três varas federais no Estado do Amapá e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 3 (três) varas federais no Estado do Amapá e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança nos Quadros de Pessoal da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
Aprovada
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.230-B/2012).
DCD do dia 28/11/12 PÁG 39077 COL 02.
Aprovada a Redação Final.
Votação da Redação Final.
Mantido o dispositivo.
Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
Votação do art. 4º e, em consequência, do Anexo III do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator designado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Rejeitado o Requerimento.
Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação da proposição inicial sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Votação em turno único.
Encerrada a discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo apresentado pelo Relator designado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo apresentado.
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão em turno único. DCD do dia 28/11/12 PÁG 39077 COL 02.
REC 163/2012 - Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1.023/2011 que "Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio".
A matéria virá à pauta oportunamente (PL 1.023/2011).
Em consequência, fica prejudicado o Recurso nº 164/2012.
Aprovado o Recurso nº 163/2012.
DCD do dia 28/11/12 PÁG 39075 COL 02.
Matéria sobre a mesa.
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