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PLENÁRIO 27/11/2012
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 27/11/2012 às 14:00
- Término
- 27/11/2012 às 18:20
- Situação
- Encerrada (Final)
MPV 583/2012 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 676.000.000,00, para os fins que especifica.
Aprovada
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 583-A/2012).
DCD do dia 28/11/12 PÁG 39027 COL 02.
Aprovada a Redação Final.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Medida Provisória nº 583, de 2012.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 9 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadmissibilidade).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 9, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação preliminar em turno único.
Encerrada a discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
Discussão em turno único. DCD do dia 28/11/12 PÁG 39027 COL 02.
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