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PLENÁRIO 21/11/2012
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 21/11/2012 às 16:12
- Término
- 21/11/2012 às 18:59
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
-
PLP 114/2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - José Pimentel
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/06/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2012
Passo a Passo
-
6
A matéria vai à sanção (PLP 114-A/2011).
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38351 COL 02.
-
5
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
4
Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Sim: 289; total: 289.
-
3
Votação em turno único.
-
2
Encerrada a discussão.
-
1
Discussão em turno único.
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38351 COL 02.
-
PL 4682/2012 - Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Aprovada
- Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE ROSO (PSB-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), ANGELO VANHONI (PT-PR), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), ASSIS MELO (PCdoB-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), BIFFI (PT-MS), Carmen Zanotto (PPS-SC), CHICO LOPES (PCdoB-CE), CIDA BORGHETTI (PP-PR), CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP), Domingos Sávio (PSDB-MG), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDSON SANTOS (PT-RJ), EDSON SILVA (PSB-CE), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), GABRIEL CHALITA (PMDB-SP), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), IRINY LOPES (PT-ES), Ivan Valente (PSOL-SP), IZALCI LUCAS (PSDB-DF), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOSE STÉDILE (PSB-RS), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOÃO PAULO LIMA (PT-PE), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), JÔ MORAES (PCdoB-MG), KEIKO OTA (PSB-SP), LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), Marcus Pestana (PSDB-MG), MARINA SANTANNA (PT-GO), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), Márcio Macêdo (PT-SE), NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS), NEWTON LIMA (PT-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Osmar Terra (PMDB-RS), Pauderney Avelino (DEM-AM), PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE), PEDRO EUGÊNIO (PT-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Raul Henry (PMDB-PE), REBECCA GARCIA (PP-AM), ROSANE FERREIRA (PV-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), SANDRA ROSADO (PSB-RN), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ), Tiririca (PR-SP), TONINHO PINHEIRO (PP-MG), VICENTE CANDIDO (PT-SP), VITOR PAULO (PRB-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
Passo a Passo
-
24
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.682-A/2012).
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38368 COL 02.
-
23
Aprovada a Redação Final.
-
22
Votação da Redação Final.
-
21
Prejudicado o destaque de bancada do PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
-
20
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
-
19
Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.682, de 2012.
-
18
A Emenda de Plenário nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).
-
17
Votação em turno único.
-
16
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
-
15
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), para proferir o parecer à Emenda de Plenário, pela Comissão de Educação e Cultura.
-
14
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1.
-
13
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
-
12
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
-
11
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
-
10
Encerrada a discussão.
-
9
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
-
8
Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
-
7
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
-
6
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
-
5
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
-
4
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
-
3
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
-
2
Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
-
1
Discussão em turno único.
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38368 COL 02.
-
PL 5732/2009 - Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Cleber Verde (PRB-MA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2012Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/11/2012Comissão de Trabalho (CTRAB)09/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)13/07/2011Comissão de Saúde (CSAUDE)04/11/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)28/10/2009
Passo a Passo
-
10
A matéria vai à sanção (PL 5.732-B/2009).
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38383 COL 01.
-
9
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
8
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.732, de 2009.
-
7
Votação em turno único.
-
6
Encerrada a discussão.
-
5
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
-
4
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
-
3
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
-
2
Designado Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
-
1
Discussão em turno único.
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38383 COL 01.
-
PRC 87/2011 - Dispõe sobre o reposicionamento de servidores nas Tabelas de Vencimentos Básicos da Câmara dos Deputados.
Aprovada
- Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Passo a Passo
-
9
Promulgada a Resolução nº 20/2012.
-
8
A matéria vai à promulgação (PRC 87-A/2011).
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38385 COL 01.
-
7
Aprovada a Redação Final.
-
6
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
-
5
Aprovada a Emenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Resolução nº 87, de 2011.
-
4
Votação em turno único.
-
3
O projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global.
-
2
Encerrada a discussão.
-
1
Discussão em turno único.
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38385 COL 01.
Propostas não analisadas 8
-
REQ 6523/2010 => PL 6716/2009 - Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 6.716 de 2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Autores: CARLOS EDUARDO CADOCA (PSC-PE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO FERRO (PT-PE), Hugo Leal (PSC-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), SANDRO MABEL (PR-GO)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
REQ 2165/2011 => PL 3917/2000 - Requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000
- Autores: ANA ARRAES (PSB-PE), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
REQ 4063/2011 => PRC 87/2011 - Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Resolução n 87 de 2011.
- Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), de Líderes, DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), RATINHO JUNIOR (PSC-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), VITOR PAULO (PRB-RJ)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
REQ 4963/2012 => PL 4148/2008 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)."
- Autores: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Lincoln Portela (PR-MG), Rubens Bueno (PPS-PR)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
REQ 6383/2012 => PL 4682/2012 - Requer urgência para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jerônimo Goergen (PP-RS), Lincoln Portela (PR-MG), LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE), Pauderney Avelino (DEM-AM), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Rubens Bueno (PPS-PR)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
REQ 6393/2012 => PL 5732/2009 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5732/2009.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a mesa.
-
PL 2012/2011 - Concede ao empregado responsável por pessoa com deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Raimundo Colombo
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício.
-
PL 4148/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/04/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/04/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/04/2015
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício.
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38382 COL 02.
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