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PLENÁRIO 21/11/2012
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 21/11/2012 às 11:02
- Término
- 21/11/2012 às 16:12
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 2165/2011 => PL 3917/2000 - Requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 6241/2012 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 120 (cento e vinte) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (12/12/2012).
Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38299 COL 01.
Matéria sobre a mesa.
REQ 6343/2012 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por mais sessenta dias.
Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38300 COL 01.
Matéria sobre a mesa.
PEC 478/2010 - Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38301 COL 01.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a PEC nº 114/2011, apensada.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 478/2010. Sim: 359; não: 2; total: 361.
Votação em primeiro turno.
Encerrada a discussão.
Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010.
DCD do dia 22/11/12 PÁG 38301 COL 01.
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