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PLENÁRIO 20/11/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
20/11/2012 às 19:20
Término
20/11/2012 às 20:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 580/2012 - Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec, e nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 20

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 580-A/2012) (PLV 24/12).

      DCD do dia 21/11/12 PÁG 38042 COL 01.

    • 19

      Aprovada a Redação Final.

    • 18

      Aprovada a Emenda de Redação.

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado do inciso V do art. 1º da Lei nº 12.462/2011, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão.

    • 15

      Mantido o dispositivo.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

    • 13

      Votação do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 12

      Retirado o destaque de bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 8.

    • 11

      Aprovada a Medida Provisória nº 580/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.

    • 10

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade das Emendas de nºs 1 a 6, 10 a 12, 16, 22 a 26; e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 1, 3, 6, 10 a 12, 16, 22 a 26, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Retirado o Requerimento do Deputado Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

    • 4

      Retirado o Requerimento do Deputado Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a votação artigo por artigo.

    • 3

      Retirado o Requerimento do Deputado Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a discussão por grupo de artigos.

    • 2

      Retirado o Requerimento do Dep. Felipe Maia (DEM-RN) que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

      DCD do dia 21/11/12 PÁG 38042 COL 01.