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PLENÁRIO 06/11/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
06/11/2012 às 10:00
Término
06/11/2012 às 16:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 4636/2012 => PL 2565/2011 - "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha".

    • Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 47; abstenção: 1; total: 325.

      DCD do dia 07/11/12 PÁG 35507 COL 02.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • PL 7177/2002 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.