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PLENÁRIO 13/06/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/06/2012 às 17:21
Término
13/06/2012 às 19:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 2786/2011 - Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.786-A/2011).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.786, de 2011.
    • 8
      Aprovadas as Emendas apresentadas pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas apresentadas pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste, com emendas (de nºs 1 a 3).
    • 2
      Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3754/2012 - Altera os arts. 132,134,135 a 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. NOVA EMENTA: Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares."

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal- Lúcia Vânia
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.754-A/2012). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21634 COL 01.
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.
    • 13
      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, os Projetos de Lei de nºs 3.963/2012 e 4.018/2012, apensados, e a Emenda de Plenário nº 1.( *O Presidente esclarece que a Emenda de Plenário nº 1 está prejudicada em razão de ter sido incorporada ao Substitutivo apresentado pelo Relator da CSSF).
    • 12
      Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 3.754/2012.
    • 11
      Votação em turno único.
    • 10
      Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenario proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), que conclui pela aprovação destas.
    • 8
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão em turno único. (Item incluído extrapauta).

  • PL 643/2011 - Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.

    Aprovada

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 643-B/2011). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21634 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
    • 11
      Aprovada a Emenda de Redação apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Em consequência, fica prejudicado o PL 2.836/2011, apensado.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 643, de 2011.
    • 7
      Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 236; não: 22; total: 258.
    • 6
      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, e Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 2836/2011, apensado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único. (Item incluído extrapauta).

  • PL 2729/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.610, de 1998 - Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador. NOVA EMENTA: Dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    Aprovada

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.729-B/2003). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21634 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e os Projetos de Lei de nº s 1.807/2007, 5.057/2009, 5.535/2009, 5.908/2009, 8.052/2011 e 4.023/2012, apensados.
    • 8
      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 7
      Aprovado o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, Líder do PSD, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao PL 2.729/2003.
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Parecer à Emenda de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • 3
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário de nº 1.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 5295/2012 => PL 3754/2012 - Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL Nº 3754/2012, de autoria do Senado Federal- Senadora Lucia Vânia-PSDB/GO, que altera os arts. 132, 134,135, a 139 da lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os conselheiros tutelares.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), Arthur Lira (PP-AL), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), Chico Alencar (PSOL-RJ), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Jilmar Tatto (PT-SP), JOÃO PAULO LIMA (PT-PE), LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21634 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 5525/2012 => PL 643/2011 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2011.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), de Líderes, EDSON PIMENTA (PSD-BA), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), LUIZ NOÉ (PSB-RS), Pauderney Avelino (DEM-AM), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21634 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 5527/2012 => PL 8052/2011 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), CESAR COLNAGO (PSDB-ES), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Jilmar Tatto (PT-SP), LUIZ NOÉ (PSB-RS), Pauderney Avelino (DEM-AM), Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21634 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.