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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 05/06/2012

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
05/06/2012 às 14:00
Término:
05/06/2012 às 19:23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 5464/2012 - Requer a apreciação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo da República Árabe da Síria em virtude da forte repressão ordenada pelo seu Presidente Bashar Al-Assad contra os opositores ao regime político do País.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 2
      Votação do Requerimento nº 5.464/2012, que "Requer a apreciação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo da República Árabe da Síria em virtude da forte repressão ordenada pelo seu Presidente Bashar Al-Assad contra os opositores ao regime político do País".
    • 1
      Matéria sobre a mesa. *Item extrapauta.
  • MPV 559/2012 - Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES; altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 8
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 4, 8 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7. (A Emenda de nº 10 foi indeferida liminarmente).
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. César Colnago, na qualidade de líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 263; abstenção: 01; total: 271.
    • 4
      Verificação conjunta, solicitada pelos Deputados Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, Marcelo Castro, na qualidade de Líder do PMDB, e Roberto Freire (PPS-SP), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 560/2012 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 559/2012, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • MPV 561/2012 - Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de 2011, nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 9.636, de 15 de maio de 1998, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 559/2012, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • MPV 562/2012 - Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo; altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 559/2012, item 01 da pauta, com prazo encerrado.