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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 02/05/2012

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
02/05/2012 às 17:44
Término:
02/05/2012 às 19:24
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 2

  • PL 3331/2012 - Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.331-A/2012). DCD de 03/05/12 PÁG 14912 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.331, de 2012.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a pauta da presente sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 3.331/2012 (item 2); 2) PL 2.458/2011 (item 1).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2458/2011 - Altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria vai à sanção (PL 2.458-B/2011). DCD de 03/05/12 PÁG 14916 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Em consequência, ficam prejudicados os PLs 4.335/2008, PL 188/1999, PL 417/2003, PL 4.487/2008, PL 2.371/2011, PL 2.624/2011 e PL 1.820/1996, apensados.
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.458, de 2011.
    • 11
      Rejeitada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e no mérito, pela rejeição desta.
    • 8
      Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição desta.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº1.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Retirado pelo autor, Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a pauta da presente sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 3.331/2012 (item 2); 2) PL 2.458/2011 (item 1).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 5063/2012 - Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2011 do Senado Federal, (PLS 93, de 2011), que altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), Bruno Araújo (PSDB-PE), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jilmar Tatto (PT-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 03/05/12 PÁG 14911 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 5118/2012 - Requeremos nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 3.331, de 2012, que acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.

    • Autores: Décio Lima (PT-SC), Guilherme Campos (PSD-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jovair Arantes (PTB-GO), Luciana Santos (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 03/05/12 PÁG 14911 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.