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PLENÁRIO 18/04/2012
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 18/04/2012 às 18:04
- Término
- 18/04/2012 às 19:49
- Situação
- Encerrada (Final)
PLP 230/2004 - Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Aprovada
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 230-B/2004).
DCD de 19/04/12 PÁG 12731 COL 01.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Votação da Redação Final.
Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e a Emenda de Plenário.
Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 354; Não: 02; Abstenção: 01; Total: 357.
Votação em turno único.
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio César (PSD-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada à Mesa.
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
O Projeto foi Emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
Encerrada a discussão.
Discussão em turno único.
REQ 3515/2011 => PLP 230/2004 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 230, de 2004.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).
DCD de 19/04/12 PÁG 12730 COL 02.
Matéria sobre a mesa.
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