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A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.607-A/2009). DCD do dia 12/04/12 PÁG 11371 COL 01.

Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP). assinada pelo Dep. Edinho Araújo.

Votação da Redação Final.

Prejudicado o destaque de bancada do PMDB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 03.

Rejeitada a Emenda.

Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

Votação da Emenda de Plenário nº 03, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS.

Em consequência, estão prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo do relator da Comissão de Viação e Transporte; as emendas de Plenário; o PL nº 2.788/11; e os PLs nºs 3.268/08, 4.562/08, 2.855/08, 2.789/08, 6.046/09, 6.144/09, 6.062/09, 5.607/09, 6.101/09, 6.469/09, 7.596/10, 7.497/10, 7.733/10, 7.908/10, 2.255/11, 2.642/11, 2.290/11, 2.423/11, 2.467/11, 2.473/11, 2.718/11, 2.510/11, 2.674/11, 2.697/11, 2.921/11, 466/11, 2.782/11, 2.895/11, 535/11, 311/11, 2.805/11, 3.068/11, 1.114/11, 2.653/11, 2.662/11, 1.471/11, 2.852/11, 3.194/12, 3.241/12, 3.456/12 e 3.559/12; apensados, ressalvado o destaque para a Emenda de Plenário nº 3.

Aprovada, por unanimidade, a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ao Projeto de Lei nº 5.607/2009, apensado, ressalvado o destaque.

Encaminhou a Votação o Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).

Votação em turno único.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 6 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 5.607/09, apensado, e pela rejeição das demais emendas.

Parecer às Emendas de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas nº 1, 6 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada à Mesa, ao Projeto de Lei nº 5.607/2009, apensado, e pela rejeição das demais emendas.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão, em razão de acordo.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 5.607/2009, 6046/2009, 6062/2009, 6101/2009, 6144/2009, 6469/2009, 7497/2010, 7908/2010, 466/2011, 535/2011, 1114/2011, 1471/2011, 2473/2011, 2653/2011, 2662/2011, 2674/2011, 2697/2011, 2782/2011, 2805/2011, 2895/2011, 3068/2011, 3194/2012, 3241/2012 e 3559/2012, apensados, na forma do Substitutivo apresentado à Mesa; e pela rejeição deste Projeto de Lei nº 2.788/2011 e dos demais apensados.

Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.

Discussão em turno único.