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PLENÁRIO 13/12/2011

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/12/2011 às 18:21
Término
13/12/2011 às 20:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 98/2007 - Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

    Aprovada

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 98-C/2007).

      DCD do dia 14/12/11 PÁG 66937 COL 01.

    • 6

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 5

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Sim: 393; não: 06; abstenção: 01; total: 400.

    • 4

      Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

    • 1

      Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. (Sessão Extraordinária - 18:20).

Propostas não analisadas 1

  • PEC 445/2009 - Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello

    Passo a Passo

    • 5

      A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.

      DCD do dia 14/12/11 PÁG 66958 COL 02.

    • 4

      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Sim: 405; abstenção: 01; total: 406.

    • 3

      Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. (Sessão Extraordinária 18:20).