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PLENÁRIO 06/12/2011
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 06/12/2011 às 16:53
- Término
- 07/12/2011 às 18:57
- Situação
- Encerrada (Final)
MSC 480/2011 - Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda, Interino, e das Relações Exteriores, o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010.
Aprovada
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 533-A/2011).
DCD do dia 07/12/11 PAG 65596 COL 01
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 533, de 2011, oferecido pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Votação em turno único.
Encerrada a discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11.
Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11.
Designado Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 533/11.
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:53).
REQ 3901/2011 => MSC 480/2011 - Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 480, de 2011.
Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).
DCD do dia 07/12/11 PAG 65596 COL 01
Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 16:53).
PDC 220/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010.
Retirado de pauta, de ofício.
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