Acompanhe

PLENÁRIO 22/11/2011

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
22/11/2011 às 19:07
Término
22/11/2011 às 22:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PEC 61/2011 - Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 61-D/2011). DCD do dia 23/11/11 PÁG 62675 COL 02.
    • 12
      Fica dispensada a votação da Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD. DCD do dia 23/11/11 PÁG 62921 COL 01.
    • 11
      Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 356; não:40; total: 396.
    • 10
      Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Sim: 344; não: 37; total: 381.
    • 9
      Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim:348; não: 35; total: 383.
    • 8
      Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 344; não:42; abstenção:01; total: 387.
    • 7
      Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 337; não: 49; total: 386
    • 6
      Retirado, de ofício, o Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita destaque para votação em separado da expressão "orgão", que consta no caput do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 1º da PEC 61/11.
    • 5
      Retirado, de ofício, o Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita destaque simples para votação em separado da expressão "fundo", que consta no caput do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 1º da PEC 61/11.
    • 4
      Retirado, de ofício, o Requerimento do Dep. Pepe Vargas, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples.
    • 3
      Retirado, de ofício, o Requerimento do Deputado Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que seja concedida verificação de votação para o requerimento que solicita votação em globo dos destaques simples.
    • 2
      Retirados, de ofício, os Requerimentos dos Deputados Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM e Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicitam a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Continuação da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2011. (Sessão Extraordinária - 19:07).