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PLENÁRIO 29/03/2011
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 29/03/2011 às 14:05
- Término
- 29/03/2011 às 18:00
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 16
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MPV 511/2010 - Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 512/2010 - Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 513/2010 - Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 514/2010 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 515/2010 - Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 516/2010 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 517/2010 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: João Carlos Bacelar (PL-BA)
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 518/2010 - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Leonardo Quintão
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 519/2010 - Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
- Autor: do Poder Executivo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 520/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 521/2010 - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.
- Autor: do Poder Executivo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 522/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 523/2011 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: do Poder Executivo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 524/2011 - Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
- Autor: do Poder Executivo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 525/2011 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.
- Autor: do Poder Executivo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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MPV 526/2011 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Arthur Lira (PP-AL)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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