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PLENÁRIO 07/04/2010

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/04/2010 às 18:06
Término
07/04/2010 às 21:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PLP 168/1993 - Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Emendada, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. DCD de 08/04/10 PÁG 13775 COL 02.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 28.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PSC-PB), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:06).