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PLENÁRIO 02/03/2010

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
02/03/2010 às 19:59
Término
02/03/2010 às 22:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • PEC 446/2009 - Institui o piso salarial para os servidores policiais.

    • Autor: de Senado Federal - Renan Calheiros

    Passo a Passo

    • 14
      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 03/03/10 PAG 5754 COL 01.
    • 13
      Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).
    • 12
      Aprovado o Requerimento.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 10
      Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Major Fábio (DEM-PB).
    • 8
      Votação em primeiro turno.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Aprovado o Requerimento.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
    • 4
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 3
      Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa). Presidente acolhe a Questão de Ordem.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:00).
  • PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (PFL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), Claudio Cajado (PFL-BA), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DELEY (PSC-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDINHO MONTEMOR (PSB-SP), EDNA MACEDO (PTB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IRINY LOPES (PT-ES), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO BATISTA (PP-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Lincoln Portela (PL-MG), LINO ROSSI (PP-MT), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MEDEIROS (PL-SP), MILTON BARBOSA (PSC-BA), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), NICE LOBÃO (PFL-MA), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO COELHO (PFL-PE), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), REINALDO BETÃO (PL-RJ), ROBERTO BRANT (PFL-MG), ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SARNEY FILHO (PV-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), Silas Câmara (PTB-AM), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TAKAYAMA (PMDB-PR), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), VIGNATTI (PT-SC), VILMAR ROCHA (PFL-GO), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL*-SP), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:00).
  • PEC 30/2007 - Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), ALCENI GUERRA (DEM-PR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), André de Paula (DEM-PE), ANGELA PORTELA (PT-RR), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI), ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB), ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF), AYRTON XEREZ (DEM-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Beto Faro (PT-PA), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CARLOS ABICALIL (PT-MT), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chico D'Angelo (PT-RJ), CIDA DIOGO (PT-RJ), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), CLÓVIS FECURY (DEM-MA), CRISTIANO MATHEUS (PMDB-AL), CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Damião Feliciano (S.PART.-PB), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PSC-RJ), DJALMA BERGER (PSB-SC), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), DR. TALMIR (PV-SP), DÉCIO LIMA (PT-SC), EDMAR MOREIRA (DEM-MG), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), EDSON DUARTE (PV-BA), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo da Fonte (PP-PE), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), Efraim Filho (DEM-PB), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ELISMAR PRADO (PT-MG), EUDES XAVIER (PT-CE), EUGÊNIO RABELO (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FELIPE BORNIER (PHS-RJ), FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), FRANCISCO RODRIGUES (DEM-RR), FÉLIX MENDONÇA (DEM-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), GERALDO THADEU (PPS-MG), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), Gorete Pereira (PR-CE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), IBSEN PINHEIRO (PMDB-RS), ILDERLEI CORDEIRO (PPS-AC), IRINY LOPES (PT-ES), JERÔNIMO REIS (DEM-SE), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE KHOURY (DEM-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOÃO DADO (PDT-SP), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JULIÃO AMIN (PDT-MA), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), JÔ MORAES (PCdoB-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LELO COIMBRA (PMDB-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO CASTRO (PR-RR), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ CARREIRA (DEM-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MAGELA (PT-DF), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PMDB-BA), MARCELO TEIXEIRA (PR-CE), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS ANTONIO (PAN-PE), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), MARINA MAGGESSI (PPS-RJ), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MIGUEL CORRÊA (PT-MG), MILTON MONTI (PR-SP), MUSSA DEMES (DEM-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NEILTON MULIM (PR-RJ), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PR-ES), NILMAR RUIZ (DEM-TO), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Odair Cunha (PT-MG), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSVALDO REIS (PMDB-TO), PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ), PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB-CE), PAULO MALUF (PP-SP), PAULO ROCHA (PT-PA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PEDRO WILSON (PT-GO), PEPE VARGAS (PT-RS), PINTO ITAMARATY (PSDB-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), REBECCA GARCIA (PP-AM), Reginaldo Lopes (PT-MG), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO BERZOINI (PT-SP), RONALDO CUNHA LIMA (PSDB-PB), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), RÔMULO GOUVEIA (PSDB-PB), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRA ROSADO (PSB-RN), SARNEY FILHO (PV-MA), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), SILVIO COSTA (PMN-PE), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SUELI VIDIGAL (PDT-ES), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TATICO (PTB-GO), ULDURICO PINTO (PMN-BA), URZENI ROCHA (PSDB-RR), Valtenir Pereira (PSB-MT), VELOSO (PMDB-BA), VICENTE ARRUDA (PR-CE), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), WALDIR MARANHÃO (PP-MA), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), Wolney Queiroz (PDT-PE), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lins (PMDB-AM), Átila Lira (PSB-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:00).