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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/12/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
16/12/2009 às 10:33
Término
16/12/2009 às 10:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 15

  • REQ 225/2009 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o sistema de registro de multas de trânsito.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo autor.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

  • PL 7316/2002 - Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3498/2008 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vital do Rêgo Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2170/2007 - Dispõe sobre prazo de execução dos serviço de ligações de gás e energia .

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

    • Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3011/2008 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 3465/2008 - Dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares.

    • Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
    • Relator: Rogerio Lisboa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5301/2009 - Determina a uniformidade dos preços das ligações nos planos de serviços ofertados pelas operadoras dos serviços de telefonia móvel.

    • Autor: ANTONIO CARLOS CHAMARIZ (PTB-AL)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5467/2009 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5489/2009 - Obriga as prestadoras que ofertarem plano pré-pago de serviço de comunicação móvel pessoal a concederem minutos adicionais de conversação ao usuário quando o saldo remanescente de créditos for de um minuto.

    • Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
    • Relator: Elizeu Aguiar (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5845/2009 - Dispõe sobre a comercialização controlada do "ÁLCOOL 70º" (ação bactericida por conter 70% de água e 30% de água deionizada) pelas redes de farmácias do País.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6006/2009 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais".

    • Autor: EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6275/2009 - Dispõe sobre a prescrição de informações negativas contidas em bancos de dados e cadastros de consumidores.

    • Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PFC 100/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF.

    • Autores: ANA ARRAES (PSB-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado