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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 052/03 - PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE URBANO 04/11/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
04/11/2009 às 15:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 52/2003 - Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)