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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/10/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
21/10/2009 às 14:43
Término
21/10/2009 às 15:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PDC 1674/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Relativo à Assistência Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, celebrado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer.

  • PL 1808/2007 - Altera a Lei nº 5.070, de 1966, com a finalidade de permitir o uso dos recursos do FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - na construção de estabelecimentos prisionais e na compra de equipamentos de segurança.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 172/2009 CSPCCO - Solicitam realização de Audiência Pública para discutir a política de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), MARINA MAGGESSI (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 2980/2004 - Institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Paes de Lira.

  • PL 4051/2008 - Proíbe a utilização das dependências da Polícia Civil para custodiar presos.

    • Autora: MARINA MAGGESSI (PPS-RJ)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.

    • Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Guilherme Campos e Francisco Tenorio.

  • PL 4533/2008 - Acrescenta dispositivo sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos penais à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Execução Penal.

    • Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Guilherme Campos e Jurandy Loureiro.