Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 23/09/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
23/09/2009 às 14:48
Término
23/09/2009 às 16:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 5664/2009 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Capitão Assumção (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer.

  • PL 5444/2009 - Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para aumentar a pena para o crime de tráfico de entorpecente no caso especificado. NOVA EMENTA: Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer.

  • PL 135/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Estatuto do Desarmamento, tornando crime o descumprimento das portarias e orientações do Comando do Exército sobre produtos controlados.

    Rejeitada

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer.

  • PL 5352/2009 - Dispõe sobre aquisição de computadores portáteis para profissionais da segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 168/2009 CSPCCO => REP 44/2009 - Requer informações para subsidiar a elaboração do parecer à Representação nº 44/09.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 163/2009 CSPCCO => PL 4306/2008 - Convite para Audiência Pública, nesta Comissão, de representantes do Ministério Público Federal; do Conselho Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; do Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal; e da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça para discussão do Projeto de Lei nº 4.306, de 2008 que Altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial.

    • Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.

  • REQ 164/2009 CSPCCO - Convite para Audiência Pública, nesta Comissão, de representantes da Polícia Federal; Receita Federal; Associação de Produtores de Discos – ABPD; Entertainment Software Association – ESA; Associação Brasileira das Empresas de Software-ABES; e Motion Picture Association Brasil-MPA, relacionado a possíveis indícios de que os discos ópticos virgens importados estão sendo destinados não apenas ao mercado formal, mas, sobretudo, à pirataria de obras audiovisuais.

    • Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 165/2009 CSPCCO - Requer nos termos regimentais, a designação de representação desta comissão para averiguar a crise de segurança, no estado da Bahia, provocada pela ação coordenada de criminosos contra bases militares, policiais e meios de transporte.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 166/2009 CSPCCO - Requer seja apreciada solicitação de alteração de emenda desta Comissão para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, referente ao orçamento de 2009.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.

  • REQ 167/2009 CSPCCO - Requer que seja convidado o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer exposição seguida de debates sobre a descriminalização da maconha e a política de combate às drogas.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados João Campos e Guilherme Campos.

  • PL 3842/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.

  • PL 4533/2008 - Acrescenta dispositivo sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos penais à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Execução Penal.

    • Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Domingos Dutra.

  • REP 44/2009 - Encaminha representação sobre supostas irregularidades na distribuição dos feitos na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: do Carlos Frederico Guilherme Gama
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.