Acompanhe

PLENÁRIO 16/12/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
16/12/2008 às 19:08
Término:
16/12/2008 às 21:13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 448/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 448-A/08) (PLV 32/08). DCD 17 12 08 PAG 59960 COL 02.
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Aprovada a Medida Provisória nº 448, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2008.
    • 16
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 15
      Em conseqüência, as Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 12
      Votação preliminar em turno único.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ).
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8, 9 e 14; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda nº 14.
    • 6
      Retirados pelo Autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam: a retirada de pauta desta MPV, o adiamento da discussão por duas sessões, a discussão desta MPV por grupo de artigos, o adiamento da votação por duas sessões, e a votação desta MPV artigo por artigo.
    • 5
      Discussão em turno único. DCD 17 12 08 PAG 59960 COL 02.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Moreira Mendes, na qualidade de Líder do PPS, que solicita preferência para votação do MPV 448/08, item 2 da pauta, sobre a MPV 447/08, item 1.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:05).

Propostas não analisadas 3

  • OBJ 2/2008 - Eleição dos membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2008 a 1º de fevereiro de 2009 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal).

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Eleitos por aclamação os membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2008 a 1º de fevereiro de 2009. Titulares: Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB: Dep. Antônio Andrade, Dep. Arlindo Chinaglia, Dep. Lázaro Botelho, Dep. Luiz Bittencourt, Dep. Paes Landim, Dep. Pedro Wilson, Dep. Ricardo Quirino, Dep. Tadeu Filippelli, Dep. Zezéu Ribeiro. Bloco PSDB/DEM/PPS: Dep. Fernando de Fabinho, Dep. Leonardo Vilela, Dep. Paulo Abi-Ackel, Dep. Raul Jungmann, Dep. Ronaldo Caiado. Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN: Dep. Mário Heringer, Dep. Rodrigo Rollemberg. PV: Dep. Sarney Filho. PRB: Dep. Léo Vivas. Suplentes: Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB: Dep. Eliene Lima, Dep. Fernando Ferro, Dep. Iriny Lopes, Dep. José Edmar, Dep. Laerte Bessa, Dep. Mauro Benevides, Dep. Pedro Chaves, Dep. Rubens Otoni, Dep. Tatico. Bloco PSDB/DEM/PPS: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Dep. João Campos, Dep. Moreira Mendes, Dep. Otávio Leite, 1 vaga. Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN: 2 vagas. PV: Dep. Dr. Nechar. PRB: Dep. Cleber Verde.
    • 1
      Eleição da Comissão Representativa do Congresso Nacional. (Sessão Extraordinária - 19:05).

  • MPV 447/2008 - Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 6
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 5
      Discussão em turno único.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Moreira Mendes, na qualidade de Líder do PPS, que solicita preferência para votação da MPV 448/08, item 2 da pauta, sobre a MPV 447/08, item 1.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:05).

  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 7
      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    • 6
      Prejudicada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    • 5
      Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que questiona a Presidência sobre a prejudicialidade do DVS do PSDB relativo aos parágrafos 5º e 6º do art. 167 da Constituição Federal, introduzidos pelo art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, tendo em vista a supressão, por meio de DVS, do item "d" da alínea I do § 1º do art. 62 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial, o que impossibilitaria a edição de medidas provisórias sobre créditos suplementares. A Presidência esclarece que o DVS do PSDB não se acha prejudicado, pois o § 5º do art. 167 tem autonomia normativa para subsistir sozinho sem a remissão do art. 62 da Constituição Federal. O Dep. Fernando Coruja recorre à CCJC.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
    • 3
      Votação do § 15 do artigo 62 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 2
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:08). DCD 17 12 08 PAG 59979 COL 01.