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PLENÁRIO 10/12/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
10/12/2008 às 15:00
Término:
10/12/2008 às 20:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PLP 2/2007 - Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    Aprovada

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai à Sanção (PLP 2-D/07). DCD de 11/12/08 PÁG 58277 COL 02
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Sim: 346; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 346.
    • 8
      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs. 1 a 21.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 4
      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs. 1 a 21.
    • 3
      Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 2
      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 21.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 15:00).

  • PRC 69/2007 - Altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência.

    Aprovada

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Inocêncio Oliveira

    Passo a Passo

    • 14
      Promulgada a Resolução nº 9, de 2008.
    • 13
      A Matéria vai à Promulgação (PRC 69-A/07). DCD de 11/12/08 PÁG 58383 COL 01
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PR, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 9
      Em conseqüência, fica prejudicado o Projeto inicial.
    • 8
      Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), pela Mesa, que conclui pela aprovação.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), para proferir o parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).

Propostas não analisadas 3

  • REQ 3745/2008 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 69, de 2007.

    • Autores: Dr. Ubiali (PSB-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jovair Arantes (PTB-GO), Luciano Castro (PR-RR), Maurício Rands (PT-PE), Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 354.
    • 1
      Matéria sobre a mesa ( Sessão Extraordinária 15:00).

  • MPV 447/2008 - Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).

  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 8
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
    • 6
      Votação da expressão "..., com efeito suspensivo", constante do § 7º do artigo 62 da Constituição Federal, proposto no artigo 1º do Substitutivo à PEC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 5
      Mantida a expressão. Sim: 325; Não: 106; Abstenção: 0; Total: 431.
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
    • 3
      Votação da expressão "salvo deliberação contrária da maioria absoluta da Casa", constante do § 6º do artigo 62 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 1º da PEC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 2
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 15:00).