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PLENÁRIO 26/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
26/11/2008 às 19:20
Término:
26/11/2008 às 21:22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • MPV 445/2008 - Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 8
      Deferido pela Presidência o Requerimento verbal do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita prazo até a sessão ordinária seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 3º da Resolução nº 01, de 2002-CN (MPV 445-A/08) (PLV 31/08).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 9 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 18 emendas apresentadas.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 246; Abstenção: 2; Total: 261.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PTC, e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20).

  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 27/11/08 PÁG 54047 COL 02.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta PEC.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:20).