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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 11/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
11/12/2007 às 14:00
Término:
11/12/2007 às 18:58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 49

  • REQ 2043/2007 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação da Mensagem 711/2007.

    • Autores: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), do Líderes, Edson Duarte (PV-BA), Fernando Coruja (PPS-SC), Henrique Fontana (PT-RS), Hugo Leal (PSC-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Luiz Sérgio (PT-RJ), Léo Vivas (PRB-RJ), Marcio Junqueira (DEM-RR), Márcio França (PSB-SP), Mário Negromonte (PP-BA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 3181/2005 - Requerimento de urgência

    • Autores: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Dimas Ramalho (PPS-SP), Enéas (PRONA-SP), Fernando Ferro (PT-PE), Jorge Alberto (PMDB-SE), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Marcelo Ortiz (PV-SP), Paulo Rocha (PT-PA), Renato Casagrande (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1036/2007 - Requer regime de urgência para o PL 1154/95.

    • Autores: Benedito de Lira (PP-AL), Dr. Rosinha (PT-PR), Dr. Ubiali (PSB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC), Henrique Fontana (PT-RS), Lincoln Portela (PR-MG), Luiz Sérgio (PT-RJ), Marcelo Ortiz (PV-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ), Pedro Novais (PMDB-MA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1401/2007 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgencia na votaçao do PL 949, de 2007.

    • Autores: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Luiz Sérgio (PT-RJ), Márcio França (PSB-SP), Mário Negromonte (PP-BA), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1974/2007 - Solicita nos termos do art. 155 do Regimeto Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 125/07.

    • Autores: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Colbert Martins (PMDB-BA), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Mário Negromonte (PP-BA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2018/2007 - Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2440 de 2007.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernando Coruja (PPS-SC), Indio da Costa (DEM-RJ), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Jovair Arantes (PTB-GO), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Miro Teixeira (PDT-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sandro Mabel (PR-GO), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Waldir Neves (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 305/2006 - RECORRE DO ATO DA PRESIDÊNCIA QUE DETERMINOU A APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7.398, DE 2006, AO PROJETO DE LEI Nº 4.212 DE 2004.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 313/2006 - Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.

    • Autores: Adão Pretto (PT-RS), Ana Guerra (PT-MG), Angela Guadagnin (PT-SP), Anselmo (PT-RO), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Beto Albuquerque (PSB-RS), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Abicalil (PT-MT), Colbert Martins (PPS-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Devanir Ribeiro (PT-SP), Durval Orlato (PT-SP), Eduardo Valverde (PT-RO), Gilmar Machado (PT-MG), Guilherme Menezes (PT-BA), Iriny Lopes (PT-ES), Jorge Bittar (PT-RJ), Jorge Boeira (PT-SC), Josias Gomes (PT-BA), José Mentor (PT-SP), José Pimentel (PT-CE), João Paulo Cunha (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Sérgio (PT-RJ), Marco Maia (PT-RS), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Neyde Aparecida (PT-GO), Nilson Mourão (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), Orlando Desconsi (PT-RS), Paulo Delgado (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Professor Luizinho (PT-SP), Renato Casagrande (PSB-ES), Roberto Gouveia (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO), Simplício Mário (PT-PI), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Vadinho Baião (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Vitorassi (PT-PR), Walter Pinheiro (PT-BA), Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 314/2006 - Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.

    • Autores: Adão Pretto (PT-RS), Ana Guerra (PT-MG), Angela Guadagnin (PT-SP), Anselmo (PT-RO), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Beto Albuquerque (PSB-RS), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Abicalil (PT-MT), Colbert Martins (PPS-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Devanir Ribeiro (PT-SP), Durval Orlato (PT-SP), Eduardo Valverde (PT-RO), Fernando Ferro (PT-PE), Gilmar Machado (PT-MG), Guilherme Menezes (PT-BA), Iriny Lopes (PT-ES), Jorge Bittar (PT-RJ), Jorge Boeira (PT-SC), Josias Gomes (PT-BA), José Mentor (PT-SP), José Pimentel (PT-CE), João Paulo Cunha (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Sérgio (PT-RJ), Marco Maia (PT-RS), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Neyde Aparecida (PT-GO), Nilson Mourão (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), Orlando Desconsi (PT-RS), Paulo Delgado (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Professor Luizinho (PT-SP), Renato Casagrande (PSB-ES), Roberto Gouveia (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO), Simplício Mário (PT-PI), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Vadinho Baião (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Vitorassi (PT-PR), Walter Pinheiro (PT-BA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zé Geraldo (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 77/2007 - Nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 2.549 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".

    • Autor: José Múcio Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 90/2007 - Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 123/2007 - Recorre do indeferimento de solicitação de inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.105, de 2007.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 126/2007 - Recorre contra o despacho que reviu a distribuição inicial do Projeto de Lei n° 115, de 2007, para pedir a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 394/2007 - Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a votação a requerimento de Deputado. DCD de 12/12/07 PÁG 65659 COL 01.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro (PT-PE) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Votação em turno único.
  • MPV 395/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 396/2007 - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 397/2007 - Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 398/2007 - Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 399/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1179/2007 - Dispõe sobre a criação do Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro ) e dá nova nova redação ao art. 11, parágrafo único, inciso I, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2204/2007 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 400/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 401/2007 - Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1210/2007 - Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PRC 322/2006 - Altera a Resolução nº 17, de 1997, que dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Votação em turno único.
  • PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3653/1997 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 552/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1291/2007 - Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 939/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 940/2007 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2368/2006 - Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 62/2007 - Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 387/2007 - Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2629/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4065/1993 - Altera a redação da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior"

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARCO MACIEL

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4942/2001 - Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6600/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5471/2005 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PRC 69/2007 - Altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 284/2007 - Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PEC 487/2005 - Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

    • Autores: Abelardo Lupion (PFL-PR), Adelor Vieira (PMDB-SC), Ademir Camilo (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), Albérico Filho (PMDB-MA), Alceste Almeida (PTB-RR), Alceu Collares (PDT-RS), Aldir Cabral (PFL-RJ), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Almir Moura (PFL-RJ), André de Paula (PFL-PE), Ann Pontes (PMDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Antonio Cruz (PP-MS), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Assis Miguel do Couto (PT-PR), B. Sá (PSB-PI), Babá (PSOL-PA), Benedito de Lira (PP-AL), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Mota (PSB-MG), Carlos Willian (PMDB-MG), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chico da Princesa (PL-PR), Claudio Cajado (PFL-BA), Clóvis Fecury (PFL-MA), Corauci Sobrinho (PFL-SP), Coriolano Sales (PFL-BA), Custódio Mattos (PSDB-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Dilceu Sperafico (PP-PR), Durval Orlato (PT-SP), Edinho Bez (PMDB-SC), Eduardo Campos (PSB-PE), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Enéas (PRONA-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Fernando Lopes (PMDB-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Francisco Turra (PP-RS), Félix Mendonça (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), Gervásio Oliveira (PMDB-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Menezes (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Hamilton Casara (PSDB-RO), Henrique Afonso (PT-AC), Iberê Ferreira (PSB-RN), Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Iris Simões (PTB-PR), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Paixão (PPS-SE), Ivan Ranzolin (PFL-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), Ivo José (PT-MG), Jackson Barreto (PTB-SE), Jaime Martins (PL-MG), Jefferson Campos (PTB-SP), Joaquim Francisco (PFL-PE), Jorge Alberto (PMDB-SE), Jorge Bittar (PT-RJ), Jorge Gomes (PSB-PE), Josias Quintal (PSB-RJ), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Aleluia (PFL-BA), José Carlos Machado (PFL-SE), José Divino (PMR-RJ), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Linhares (PP-CE), José Mendonça Bezerra (PFL-PE), José Militão (PTB-MG), José Priante (PMDB-PA), João Almeida (PSDB-BA), João Fontes (PDT-SE), João Grandão (PT-MS), João Lyra (PTB-AL), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), João Paulo Cunha (PT-SP), João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), João Pizzolatti (PP-SC), João Tota (PP-AC), Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Júnior Betão (PL-AC), Lael Varella (PFL-MG), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), Lino Rossi (PP-MT), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Carlos Santos (PFL-SP), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Piauhylino (PDT-PE), Lupércio Ramos (PMDB-AM), Léo Alcântara (PSDB-CE), Manato (PDT-ES), Manoel Salviano (PSDB-CE), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Marcos de Jesus (PFL-PE), Marcus Vicente (PTB-ES), Maria Helena (PSB-RR), Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), Marinha Raupp (PMDB-RO), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Medeiros (PL-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Barbosa (PSC-BA), Milton Monti (PL-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moroni Torgan (PFL-CE), Murilo Zauith (PFL-MS), Mário Assad Júnior (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Mário Negromonte (PP-BA), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Proença (PPS-RS), Nelson Trad (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), Neuton Lima (PTB-SP), Nilton Baiano (PP-ES), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Coelho (PFL-PE), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Pedro Canedo (PP-GO), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Irujo (PMDB-BA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Luizinho (PT-SP), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reginaldo Germano (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Roberto Brant (PFL-MG), Roberto Freire (PPS-PE), Roberto Magalhães (PFL-PE), Robério Nunes (PFL-BA), Rodrigo Maia (PFL-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Ronivon Santiago (PP-AC), Sandes Júnior (PP-GO), Sandra Rosado (PSB-RN), Sandro Matos (PTB-RJ), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Severiano Alves (PDT-BA), Silvio Torres (PSDB-SP), Simão Sessim (PP-RJ), Sérgio Caiado (PP-GO), Sérgio Miranda (PDT-MG), Terezinha Fernandes (PT-MA), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vitorassi (PT-PR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Walter Pinheiro (PT-BA), Wasny de Roure (PT-DF), Wilson Cignachi (PMDB-RS), Wilson Santiago (PMDB-PB), Wladimir Costa (PMDB-PA), Yeda Crusius (PSDB-RS), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zé Gerardo (PMDB-CE), Zé Lima (PP-PA), Érico Ribeiro (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único.
  • PEC 334/1996 - Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

    • Autor: Aldo Arantes (PCDOB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 22/1999 - Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

    • Autor: do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), Alceu Collares (PDT-RS), Alex Canziani (PTB-PR), Almeida de Jesus (PL-CE), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Amauri Gasques (PL-SP), Angela Guadagnin (PT-SP), Anselmo (PT-RO), Antonio Cruz (PTB-MS), Antonio Joaquim (PP-MA), Antonio Nogueira (PT-AP), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSDB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Ary Vanazzi (PT-RS), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Athos Avelino (PPS-MG), Augusto Nardes (PP-RS), B. Sá (PPS-PI), Babá (S.PART.-PA), Benedito de Lira (PP-AL), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Cabo Júlio (PSC-MG), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Carlos Willian (PSC-MG), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Clóvis Fecury (PFL-MA), Colbert Martins (PPS-BA), Colombo (PT-PR), Confúcio Moura (PMDB-RO), Coriolano Sales (PFL-BA), Costa Ferreira (PSC-MA), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Heleno (PP-RJ), Dr. Hélio (PDT-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Edmar Moreira (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Eduardo Seabra (PTB-AP), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Enio Bacci (PDT-RS), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Turra (PP-RS), Félix Mendonça (PFL-BA), Gervásio Oliveira (PDT-AP), Gervásio Silva (PFL-SC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (S.PART.-PR), Hamilton Casara (PSB-RO), Henrique Afonso (PT-AC), Hélio Esteves (PT-AP), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivo José (PT-MG), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), Jorge Boeira (PT-SC), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Elias (PTB-ES), José Chaves (PTB-PE), José Divino (PMDB-RJ), José Ivo Sartori (PMDB-RS), José Linhares (PP-CE), José Militão (PTB-MG), José Pimentel (PT-CE), José Roberto Arruda (PFL-DF), João Alfredo (PT-CE), João Batista (PFL-SP), João Caldas (PL-AL), João Matos (PMDB-SC), Jurandir Boia (PSB-AL), Jutahy Junior (PSDB-BA), Júlio Delgado (PPS-MG), Lavoisier Maia (PSB-RN), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Vilela (PP-GO), Luciana Genro (S.PART.-RS), Luciano Castro (PL-RR), Luciano Leitoa (PSB-MA), Luciano Zica (PT-SP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Sérgio (PT-RJ), Manato (PDT-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Barbosa (PFL-BA), Milton Cardias (PTB-RS), Milton Monti (PL-SP), Moraes Souza (PMDB-PI), Mussa Demes (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Trad (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), Nilson Mourão (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Baiano (PP-ES), Nilton Capixaba (PTB-RO), Odair (PT-MG), Oliveira Filho (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osório Adriano (PFL-DF), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Bauer (PFL-SC), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Lima (PMDB-SP), Pedro Novais (PMDB-MA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Rafael Guerra (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Ricardo Izar (PTB-SP), Ricardo Rique (PL-PB), Roberto Pessoa (PL-CE), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Ronivon Santiago (PP-AC), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Severiano Alves (PDT-BA), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Simplício Mário (PT-PI), Simão Sessim (PP-RJ), Tarcisio Zimmermann (PT-RS), Tatico (PTB-DF), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicente Arruda (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMDB-RJ), Vilmar Rocha (PFL-GO), Vittorio Medioli (PSDB-MG), Wagner Lago (PP-MA), Walter Feldman (PSDB-SP), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santos (PSDB-MT), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zé Geraldo (PT-PA), Zé Gerardo (PMDB-CE), Zé Lima (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PRC 54/2007 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes.

    • Autores: Augusto Carvalho (PPS-DF), Colbert Martins (PMDB-BA), Jô Moraes (PCdoB-MG), Nilson Mourão (PT-AC), Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.