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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 22/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
22/08/2007 às 09:00
Término:
22/08/2007 às 13:53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • MPV 375/2007 - Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eliene Lima (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 19
      Adiada a votação por falta de "quorum". DCD 23 08 07 PAG 41817 COL 01.
    • 18
      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
    • 17
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
    • 15
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 14
      Esclarecimento do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela Comissão Mista, acerca do seu voto pela admissibilidade da Emenda nº 5 e pela sua rejeição no mérito.
    • 13
      Encerrada a discussão.
    • 12
      Aprovado o Requerimento.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
    • 10
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 9
      Rejeitado o Requerimento.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 7
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 282; Abstenção: 1; Total: 289. DCD 23 08 07 PAG 41817 COL 01.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Maurício Rands, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Sebastião Madeira, (PSDB-MA), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 23 08 07 PAG 41817 COL 01.
  • MPV 376/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • MPV 377/2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • MPV 378/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)