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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 26/03/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
26/03/2007 às 14:00
Término:
26/03/2007 às 18:29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 29

  • MPV 346/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 335/2006 - Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 339/2006 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fátima Bezerra

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 340/2006 - Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jilmar Tatto

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 341/2006 - Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Filipe Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 347/2007 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 348/2007 - Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 349/2007 - Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 350/2007 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 351/2007 - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 352/2007 - Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 353/2007 - Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 146/2003 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 355/2007 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • MPV 356/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00) DCD de 24 03 07 PÁG 12222 COL 02.
  • PL 4125/2004 - Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.

    • Autora: da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 4526/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

    • Autor: do Senado Federal - Iram Saraiva
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 1542/1991 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.

    • Autor: Ricardo Izar (PL-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 4126/2004 - Acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

    • Autora: da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 4851/2005 - Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 4852/2005 - Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 1333/1995 - Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 2862/2004 - Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

    • Autor: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 4850/2005 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PEC 138/2003 - Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

    • Autores: Alberto Fraga (PMDB-DF), Alceu Collares (PDT-RS), Alex Canziani (PTB-PR), Almeida de Jesus (PL-CE), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), André Zacharow (PDT-PR), Ann Pontes (PMDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Cruz (PTB-MS), Antonio Joaquim (PP-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnon Bezerra (PSDB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Augusto Nardes (PP-RS), B. Sá (PPS-PI), Barbosa Neto (PMDB-GO), Benedito de Lira (PP-AL), Bernardo Ariston (PSB-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Cabo Júlio (PSB-MG), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Mota (PL-MG), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico da Princesa (PL-PR), Cleuber Carneiro (PFL-MG), Colbert Martins (PPS-BA), Colombo (PT-PR), Confúcio Moura (PMDB-RO), Coriolano Sales (PFL-BA), Costa Ferreira (PFL-MA), Custódio Mattos (PSDB-MG), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PFL-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Deley (PV-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Evilásio (PSB-SP), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Hélio (PDT-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Paes (PSDB-RJ), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gilmar Machado (PT-MG), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Heleno Silva (PL-SE), Homero Barreto (PTB-TO), Ildeu Araujo (PRONA-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Iris Simões (PTB-PR), Isaías Silvestre (PSB-MG), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jefferson Campos (PSB-SP), Joaquim Francisco (PTB-PE), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Josué Bengtson (PTB-PA), José Borba (PMDB-PR), José Carlos Elias (PTB-ES), José Chaves (PTB-PE), José Divino (PMDB-RJ), José Militão (PTB-MG), José Múcio Monteiro (PTB-PE), José Thomaz Nonô (PFL-AL), Jovair Arantes (PTB-GO), Jovino Cândido (PV-SP), João Batista (PFL-SP), João Caldas (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), João Fontes (PT-SE), João Magalhães (PTB-MG), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), João Pizzolatti (PP-SC), João Tota (PP-AC), Julio Lopes (PP-RJ), Júnior Betão (PPS-AC), Leandro Vilela (PMDB-GO), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Vilela (PP-GO), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lindberg Farias (PT-RJ), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Carreira (PFL-BA), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Manato (PDT-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Medeiros (PL-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Barbosa (PFL-BA), Milton Cardias (PTB-RS), Milton Monti (PL-SP), Miriam Reid (PSB-RJ), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Mussa Demes (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Mário Negromonte (PP-BA), Neiva Moreira (PDT-MA), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Proença (PPS-RS), Neucimar Fraga (PL-ES), Neuton Lima (PTB-SP), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Baiano (PP-ES), Odair (PT-MG), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Paes Landim (PFL-PI), Pastor Amarildo (PSB-TO), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pauderney Avelino (PFL-AM), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Bauer (PFL-SC), Paulo Delgado (PT-MG), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Raimundo Santos (PL-PA), Reinaldo Betão (PL-RJ), Ricardo Izar (PTB-SP), Ricardo Rique (PL-PB), Roberto Gouveia (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Roberto Pessoa (PL-CE), Romel Anizio (PP-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Rubinelli (PT-SP), Salvador Zimbaldi (PTB-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Serafim Venzon (PSDB-SC), Severiano Alves (PDT-BA), Severino Cavalcanti (PP-PE), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Silas Câmara (PTB-AM), Simplício Mário (PT-PI), Simão Sessim (PP-RJ), Telma de Souza (PT-SP), Vadão Gomes (PP-SP), Valdenor Guedes (PP-AP), Vieira Reis (PMDB-RJ), Vignatti (PT-SC), Wagner Lago (PDT-MA), Wasny de Roure (PT-DF), Zequinha Marinho (PTB-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zonta (PP-SC), Zé Lima (PP-PA)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

    • Autor: do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 1626/1989 - Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

    • Autora: BENEDITA DA SILVA (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)