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PLENÁRIO 31/10/2006
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 31/10/2006 às 14:00
- Término
- 31/10/2006 às 18:56
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 10
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MPV 314/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 698.797.766,00, para os fins que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Adão Pretto (PT-RS)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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MPV 315/2006 - Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, altera o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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MPV 316/2006 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei nº 10.699, de 9 de julho de 2003.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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MPV 317/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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MPV 318/2006 - Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Orlando Fantazzini (PSOL-SP)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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MPV 319/2006 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis nºs 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Lei nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, 8. 745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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MPV 320/2006 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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MPV 321/2006 - Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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MPV 322/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, no valor global de R$ 24.528.000,00, para os fins que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Francisco Rodrigues (PFL-RR)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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MPV 323/2006 - Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Walter Feldman (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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