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PLENÁRIO 09/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
09/05/2006 às 14:00
Término:
09/05/2006 às 20:01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • MPV 284/2006 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 24
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 23
      Mantido o inciso II do § 3º do art. 12, constante do art. 1º do PLV 14/06. Sim: 172; Não: 171; Abst.: 0; Total: 343.
    • 22
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
    • 21
      Votação do inciso II do § 3º do art. 12, constante do art. 1º do PLV 14/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 20
      Rejeitada a Emenda nº 40.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
    • 18
      Votação da Emenda nº 40, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
    • 17
      Rejeitada a Emenda nº 28.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 15
      Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
    • 14
      Rejeitada a Emenda nº 103.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Josué Bengtson (PTB-PA).
    • 12
      Votação da Emenda nº 103, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
    • 11
      Rejeitada a Emenda nº 93.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
    • 9
      Votação da Emenda nº 93, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 8
      Rejeitada a Emenda nº 98.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
    • 6
      Votação da Emenda nº 98, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
    • 5
      Rejeitada a Emenda nº 29. Sim: 71; Não: 240; Abst.: 1; Total: 312.
    • 4
      Verificação da votação da Emenda nº 29, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 2
      Votação da Emenda nº 29, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

  • MPV 285/2006 - Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV nº 16 de 2006: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV nº 19 de 2006: Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 286/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, no valor global de R$ 250.500.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Almir Moura (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5055/2001 - Institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.

    • Autor: GILBERTO KASSAB (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.