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PLENÁRIO 28/03/2006

Informações

Local
Plenário
Início
28/03/2006 às 14:00
Término
28/03/2006 às 20:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 15

  • REQ 3491/2005 => PL 2403/2003 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), SANDRO MABEL (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29/03/06 PÁG 15695 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 278/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 17
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 29/03/06 PÁG 15655 COL 01.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
    • 15
      Votação em turno único.
    • 14
      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) que solicita votação artigo por artigo.
    • 13
      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 12
      Encerrada a discussão.
    • 11
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 10
      Rejeitado o Requerimento.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
    • 8
      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PL-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de nºs 24 e 25 e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas de nºs 1 a 23 e 26 a 124.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 124 emendas a ela apresentadas.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 295; Abst.: 0; Total: 297.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 279/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29/03/06 PÁG 15695 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5524/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: PEDRO CANEDO (PP-GO)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal. DCD de 29/03/06 PÁG 15696 COL 01.

  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    • Autor: FÁBIO FELDMANN (PSDB-SP)
    • Relator: João Alfredo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. DCD de 29/03/06 PÁG 15696 COL 02.

  • PL 6392/2005 - Determina o valor do Salário Mínimo, a partir de 1º de maio de 2006.

    • Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 29/03/06 PÁG 15696 COL 02.

  • PL 1410/2003 - Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 29/03/06 PÁG 15696 COL 02.

  • PL 6370/2005 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 29/03/06 PÁG 15697 COL 01.

  • PL 5819/2005 - Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

    • Autor: de Supremo Tribunal Federal

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29/03/06 PÁG 15697 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 6368/2005 - Altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29/03/06 PÁG 15697 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 6612/2006 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

    • Autor: de Supremo Tribunal Federal

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29/03/06 PÁG 15697 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5049/2005 - Regulamenta o artigo 130-A, § 1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrututa organizacional e funcional, e dá outras providências.

    • Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29/03/06 PÁG 15697 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 6585/2006 - Reconhece o exercício da atividade profissional de Grafologia.

    • Autor: EDUARDO CAMPOS (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29/03/06 PÁG 15697 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 1392/2004 - Aprova o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29/03/06 PÁG 15699 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29/03/06 PÁG 15699 COL 01.
    • 1
      Continuação da discussão em primeiro turno.